Notícia publicada na Conjur em data de 29/04/2020, às 10h:14min.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a
nomeação de Alexandre Ramagem para a chefia da Polícia Federal nesta
quarta-feira (29/4), atendendo a pedido feito em mandado de segurança.
Ele vislumbrou perigo na demora para tomar a decisão, considerando a
possibilidade de danos irreparáveis já que a posse do novo diretor-geral estava
agendada para esta quarta, às 15h.
"Em tese, apresenta-se viável a ocorrência de desvio de
finalidade do ato presidencial de nomeação do Diretor da Polícia Federal,
em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da
moralidade e do interesse público", afirmou.
Ao suspender a nomeação, Moraes levou em consideração a recente decisão
do ministro Celso de Mello, que autorizou inquérito para
investigar o ex-ministro da Justiça Sergio Moro e Jair Bolsonaro. Ao
anunciar sua demissão do MJ, Moro fez uma série de declarações sobre a
interferência política na PF.
Segundo Moraes, as alegações foram confirmadas no mesmo
dia pelo próprio Presidente que, em entrevista coletiva, afirmou que
"por não possuir informações da Polícia Federal, precisaria 'todo dia ter
um relatório do que aconteceu, em especial nas últimas vinte e quatro
horas'".
Tais acontecimentos, disse Moraes, devem ser olhados em conjunto com o
fato de que "a Polícia Federal não é órgão de inteligência
da Presidência da República".
Clique aqui para ler a decisão
MS 37.097
